Advogado tributarista alerta que penalidades podem chegar a até 250% do imposto devido e orienta medidas para regularização
Produtores rurais notificados pela Receita Federal em razão de inconsistências na declaração de rendimentos de arrendamento de imóveis rurais têm até o dia 31 de janeiro para revisar e corrigir as informações prestadas no Imposto de Renda. O prazo é decisivo para evitar multas elevadas, juros e autuações, que podem chegar a 250% do imposto devido, conforme alerta o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho (foto) (@melodecarvalho.advocacia).
Segundo o Carvalho, a Receita vem intensificando a fiscalização sobre arrendamentos rurais, especialmente em casos de divergência entre os valores declarados, de ausência de contratos formais e de rendimentos informados de forma incompleta. A ação tem alcançado não só produtores que, por anos, mantiveram contratos informais ou de “gaveta”, prática ainda comum no campo, como também aqueles que declararam de forma incorreta.
“O produtor que recebeu a notificação precisa agir agora. A retificação dentro do prazo reduz significativamente o risco de multas e de questionamentos futuros”, explica Carvalho.
De acordo com o tributarista, a informalidade sempre representou um risco, mas passou a ter impacto direto com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal. “Hoje, infelizmente, ainda existem muitos contratos de arrendamento feitos de boca ou sem formalização adequada. Isso sempre representou um risco, mas agora passa a ter impacto direto na tributação”, explica.
Sem planejamento, produtores podem enfrentar um aumento inesperado da carga tributária – Paralelamente às notificações, há uma mudança estrutural no tratamento tributário das rendas de arrendamento, que exige atenção de outro perfil de produtor rural, inclusive daqueles que não foram notificados até agora.
Segundo Fernando Melo de Carvalho, pessoas físicas que recebem receita anual superior a R$ 240 mil por meio de arrendamento e possuem mais de três imóveis, urbanos ou rurais, podem passar a ser enquadradas como contribuintes de novos tributos.
“Na prática, muita gente que antes pagava apenas o Imposto de Renda sobre o arrendamento rural pode passar a recolher outros tributos. Isso muda completamente o custo da operação”, afirma Carvalho. Com a reforma tributária, rendas de arrendamento que ultrapassam esses limites podem sofrer incidência da CBS e do IBS, tributos que integram o chamado IVA dual.
Nesse caso, não se trata de uma correção imediata, mas de planejamento tributário. O tributarista orienta que produtores ainda não notificados se organizem desde já para evitar problemas futuros e possíveis questionamentos da Receita.
Impacto no campo e no consumidor – O aumento da carga tributária sobre o arrendamento rural tende a se refletir ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo o tributarista, parte desse custo pode ser repassada, o que pressiona os preços dos alimentos, inclusive os da cesta básica.
Outro ponto de atenção é o patrimônio rural. Imóveis declarados por valores históricos, muitas vezes muito abaixo do valor de mercado, ampliam a base de cálculo dos tributos e podem gerar impactos relevantes em casos de sucessão, herança e reorganização patrimonial.
O que o produtor deve fazer agora – Diante do prazo e das mudanças no cenário tributário, o especialista recomenda que os produtores rurais adotem desde já medidas para reduzir riscos de aumento da carga tributária:
- revisar e formalizar contratos de arrendamento;
- conferir valores declarados no Imposto de Renda;
- organizar documentos, recibos, contratos e escrituras;
- buscar orientação técnica para planejamento tributário e patrimonial.
“Quem se antecipa consegue corrigir falhas, manter benefícios e atravessar esse período com mais segurança. A falta de organização pode pesar muito no bolso do produtor agora e no futuro”, alerta Fernando Melo de Carvalho.
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