Embora seja a nona economia do planeta, Brasil ainda mantém políticas tarifárias que prejudicam inserção nas cadeias globais; tratado amplia espaço do País no mercado internacional e sinaliza mudanças no futuro

Em um contexto pressionado pelas incertezas dos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, da guerra comercial entre o país com a China e de transformações estruturais no comércio internacional, a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) é um avanço significativo para o Brasil e para o bloco, pontua a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — uma das entidades mais entusiastas do tratado.

O acordo será positivo para o Brasil, já que a UE é o segundo maior parceiro comercial do País, com um volume comercial de US$ 100 bilhões, o que corresponde a metade do estoque de investimento direto externo. A conjuntura atual só reforça, na verdade, o que a Federação tem argumentado há bastante tempo: apenas uma abertura comercial sólida permitirá ao Brasil aumentar a produtividade e a competitividade no cenário global. Em meio às tratativas do acordo, que duraram mais de duas décadas, atravessando governos distintos e mudanças importantes nos dois lados do Atlântico, sempre houve uma mobilização por parte da FecomercioSP em torno de uma abertura ampla, bem como da necessidade de que o tema fosse tratado como projeto de desenvolvimento nacional.

“Permaneceremos atentos aos desdobramentos do acordo a partir de agora. A abertura comercial racional e gradual é inegociável”, diz Rubens Medrano, vice-presidente da Federação e que também preside o Conselho de Relações Internacionais da Entidade. “Estamos torcendo para que a ratificação ocorra de forma célere, porque, além do potencial de alavancar a competitividade da economia brasileira, o acordo pode fazer com que outras negociações em curso avancem mais rapidamente”, continua.

 

Papel mundial do Brasil – É sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no mercado internacional permaneça pequena, oscilando em torno de 1,5% da composição da corrente de comércio global. A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que, em 2023, o Brasil era apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27º no ranking de importações. Tudo isso sendo detentor do nono maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta.

Isso acontece porque o Brasil se manteve inerte diante das transformações ocorridas no comércio internacional a partir da década de 1990. Enquanto grande parte dos países reduziu as tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos “made in world”, o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob a visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo. Isso culminou no “adensamento de cadeias domésticas”, quando um produto é todo produzido em uma nação.

De maneira intrigante, as medidas tarifárias do governo de Trump nos Estados Unidos fizeram o mundo perceber, agora, como esse tipo de postura é nocivo não só ao país que a adota, mas também às cadeias globais. Os norte-americanos elevaram tarifas para os aliados, como a própria UE, com quem assinou um acordo para uma taxa de 15%, ou o Japão, enquanto elevou as tarifas altíssimas para aqueles considerados “rivais” ou riscos geopolíticos, como a China e o Brasil, que segue com uma tarifa de 40%.

O acordo Mercosul–UE prevê, justamente, uma liberalização tarifária ao longo de uma janela de até 15 anos, cobrindo cerca de 90% dos produtos intercambiados entre os dois lados. Alguns itens simplesmente não terão mais tarifas de entrada no mercado europeu, como frutas e bebidas, além de produtos manufaturados.

 

Apesar de positivo, o governo brasileiro voltou a negociar pontos já concluídos desde 2019, como o capítulo de compras governamentais, adotando uma postura protecionista, como já havia sido feito com a retirada da oferta de adesão ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro do acordo é outra questão. Para a FecomercioSP, tratados internacionais de compras governamentais, além de propiciarem os benefícios de uma economia mais aberta (redução de custos, expansão da produtividade e da competição e avanços tecnológicos), ainda resultam em melhorias nas compras públicas, gerando credibilidade e transparência — bem como representam uma ferramenta anticorrupção.

Ademais, o tratamento diferenciado do setor automotivo, que terá um período maior de adaptação às eliminações tarifárias, bem como a possibilidade de reaplicação de tarifas (hoje, na casa dos 35%), não é justa em alguns casos específicos. O setor já tem uma proteção relevante há cinco décadas, sem que isso tenha resultado em ganhos de produtividade na corrente internacional. Da forma como ficou, o consumidor brasileiro continuará sem acesso a modelos melhores de automóveis.

 

Como fica o acordo agora? – Com a formalização da assinatura, ocorrerá o processo de internalização, no qual os dois blocos discutirão o texto em trâmites internos de aprovação. No caso brasileiro, o Executivo encaminhará para aprovação do Congresso Nacional. No caso da UE, o acordo precisará ser aprovado por 65% do Conselho Europeu, que representa 55% da população dos países integrantes, e por maioria simples do Parlamento Europeu. A expectativa é de que a UE conclua esse processo até abril.

Uma vez realizadas essas etapas, as partes confirmam, por meio de ratificação, o compromisso de cumprir os termos definidos no documento. O acordo prevê vigência bilateral, ou seja, caso a UE ratifique o acordo, o Brasil — ou qualquer outro país do bloco que já tenha concluído o processo de ratificação — poderá já aplicar os termos do acordo em suas relações comerciais. Em outras palavras, caso o País avance na ratificação, não será necessário aguardar a Argentina, o Paraguai e o Uruguai para começar a atuar nos tópicos do acordo. O tratado entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à ratificação.

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Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e modernização, desenvolve soluções, conduz pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que afetam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram cerca de 10 milhões de empregos.

Assessoria de imprensa FecomercioSP