Por que o Brasil precisa de um sistema regulatório moderno para os insumos agrícolas?

Por Dra. Gabriela Vieira*

Porque a nossa agricultura é diferente. Produzir alimentos em um país tropical nunca foi simples. Clima quente, alternância marcada entre períodos secos e chuvosos, intensa atividade biológica e pressão constante de pragas e doenças criam um ambiente em que tudo acontece mais rápido.

Foi justamente nesse cenário desafiador que o Brasil percebeu que apenas importar e adaptar soluções desenvolvidas para outros climas não bastaria.

Era preciso construir conhecimento próprio. E foi isso que fizemos: apostamos na ciência, na pesquisa pública e na inovação para desenvolver um modelo agrícola único, baseado em manejo inteligente, em tecnologias adaptadas às nossas condições e em uma visão profundamente alinhada à realidade tropical.

Hoje, o país é referência mundial em agricultura e caminha para se destacar ainda mais! Temos, por exemplo, a publicação da nova Lei que moderniza a regulamentação de agroquímicos (Lei nº 7.802, de 27 de dezembro de 2023). Este é um marco que traz critérios técnico-científicos para a  avaliação da eficácia e da segurança dos produtos, alinhando a demanda do campo (demanda) com um sistema regulatório moderno que considera as necessidades de uma agricultura tropical.

A agricultura tropical é o desafio de produzir sob alta pressão biológica — Diferentemente de países de clima temperado, onde o inverno ajuda a reduzir naturalmente as populações de insetos e patógenos, no Brasil essa “pausa biológica” simplesmente não existe.

Aqui, pragas e doenças encontram condições adequadas para sobreviver, se reproduzir e migrar ao longo de praticamente todo o ciclo produtivo. Para os produtores, isso significa enfrentar pressão biológica contínua, muitas vezes simultânea, o que exige estratégias de manejo mais dinâmicas, precisas e tecnicamente robustas.

Nesse contexto, podemos destacar alguns aspectos marcantes da agricultura tropical:

• Mais ciclos reprodutivos de pragas ao longo do ano, o que aumenta a velocidade com que as populações se multiplicam e favorece o surgimento de resistência quando há poucas opções de manejo.
• Maior diversidade de espécies competindo pelos mesmos recursos, o que torna o monitoramento e o controle mais complexos.
• Maior pressão de doenças fúngicas e bacterianas, impulsionada pela umidade elevada, temperaturas elevadas e alta densidade de plantio.
• Plantas daninhas altamente adaptadas a temperaturas elevadas, com alta competitividade e crescimento rápido.
• Ausência de inverno rigoroso, que, em regiões temperadas, reduz naturalmente as populações de insetos, patógenos e sementes de espécies invasoras.

Dessa forma, nosso clima tropical favorece a ocorrência de pragas, doenças e plantas daninhas durante praticamente todo o ano. Produzir em um ambiente com alta pressão biológica é produzir em constante competição e, por isso, tecnologias de proteção de plantas são essenciais para garantir a produtividade, a segurança alimentar e a viabilidade econômica.

O uso de agroquímicos no Brasil: dados, contexto e o que quase nunca aparece nas notícias – Muito provavelmente você já se deparou com manchetes/headlines, ou melhor: “clickbaits” afirmando que “o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo”. Mas não exatamente assim acontece!

Quando falamos que a agricultura brasileira foi construída com ciência, isso não é da boca para fora. Pesquisadores da Embrapa, de universidades como a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ-USP) e de institutos de pesquisa como o Instituto Agronômico (IAC) desenvolveram, ao longo de décadas, estratégias específicas para o nosso clima tropical.

É esse conhecimento que orienta o uso dos chamados agrotóxicos: tecnologia certa, na hora certa, na dose certa, como preconiza o Manejo Integrado de Pragas, Doenças e Plantas Daninhas.

Outro ponto ignorado nas notícias é que, no Brasil,  antes da publicação da Lei de Bioinsumos (LEI Nº 15.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024), o termo agrotóxico não se referia apenas aos defensivos químicos: incluía reguladores de crescimento, dessecantes, agentes microbiológicos e produtos usados em diversas situações do manejo. Ou seja, o termo legal é mais amplo do que o termo defensivo químico, o que também distorce as comparações internacionais.

Assim, em muitas comunicações, quando são noticiadas comparações que colocam o Brasil como “maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, não se considera como essa análise é feita, uma vez que avaliar apenas o volume total de produtos comercializados distorce completamente o cenário, já que países com grande produção agrícola naturalmente utilizam mais insumos em números absolutos.

O que realmente importa é a intensidade de uso, medida pela área cultivada ou pela tonelada produzida. Quando observamos esses indicadores, os dados contam outra história: em 2021, o Brasil registrou 10,9 kg/ha, ocupando a 13ª posição global, segundo a FAO. Além disso, análises superficiais ignoram uma característica única da agricultura tropical brasileira:

Produzimos duas (e, em muitas regiões, três) safras na mesma área física no mesmo ano. Quando se ajusta o cálculo para a área efetivamente cultivada — que inclui todas as safras produzidas — o uso real cai para 7,71 kg/ha, colocando o país na 29ª posição .

Em outras palavras: o uso de “agrotóxicos” no Brasil está alinhado ao seu sistema tropical, à intensidade produtiva e às demandas de controle fitossanitário, e não representa um consumo acima da média mundial.

E podemos reduzir esse uso ainda mais, desde que continuemos inovando em tecnologias – Se existe um ponto que a ciência tem demonstrado de forma consistente, é que as moléculas mais modernas são mais eficientes, mais seletivas e requerem doses muito menores do que as moléculas antigas. Estudos como os revisados por Garud et al. (2024) e Umetsu & Shirai (2020) mostram que as novas gerações de defensivos apresentam menor toxicidade, maior especificidade e menor impacto ambiental — justamente porque são projetadas com modos de ação precisos e formulações otimizadas.

Ou seja, a inovação química não é o problema; é parte fundamental da solução.

E aqui entra o ponto central: o risco associado ao uso de agroquímicos no Brasil já segue um caminho de redução e aprimoramento constantes, impulsionado pela inovação tecnológica e pelas boas práticas agrícolas. Para que isso evolua ainda mais, precisamos de mais tecnologias, não menos. O objetivo é reduzir riscos e não excluir tecnologias!

Precisamos de moléculas modernas, com novos modos de ação, que permitam controlar pragas resistentes, usar doses menores, aprimorar o Manejo Integrado e reduzir os impactos ambientais.

E é por isso que a aprovação de novas tecnologias importa tanto – Nesse sentido, muito se fala sobre ingredientes ativos autorizados ou não em outras localidades e até sobre o sistema regulatório brasileiro, em comparação com modelos adotados por outros países, principalmente os do continente europeu. Porém, equiparar realidades tão distintas não faz sentido quando entendemos como funciona a agricultura tropical.

A aprovação da Lei nº 14.785/2023 foi um passo importante nesse sentido. A nova legislação atualiza pontos essenciais do processo regulatório, moderniza fluxos, aprimora critérios e oferece maior clareza técnica. Ela reconhece que, em um território tropical, a inovação precisa chegar ao campo no momento certo — sem perder nenhuma etapa de segurança.

Isso não significa afrouxar o processo. Pelo contrário: significa torná-lo mais eficiente, transparente e adequado às necessidades sanitárias e produtivas do país.

Artigos publicados por Cione, A. P. (2024) mostram que o Brasil tem buscado adotar avaliações robustas e alinhadas a padrões internacionais, mas o grande desafio está na lentidão dos trâmites e na ausência de diretrizes totalmente padronizadas.

Segundo os autores, a regulação agrícola brasileira tem buscado entregar

• Metodologias padronizadas
• Priorizar avaliações baseadas em risco real, e não apenas em perigo (hazard);
• Considerar espécies nativas e condições tropicais nos testes ambientais;
• Integrar sistemas entre MAPA, ANVISA e IBAMA;
• Garantir previsibilidade de prazos e transparência nos procedimentos;
• Acelerar a chegada de tecnologias seguras e necessárias ao manejo tropical.

Ter um processo ágil (não burocrático), mas igualmente rigoroso, é essencial para garantir a segurança dos produtos, proteger os agricultores e o meio ambiente e assegurar a continuidade da produção agrícola em um país de clima tropical.

O futuro da agricultura tropical brasileira depende de uma palavra que atravessa toda a nossa história: coerência.

Coerência entre ciência e prática, entre inovação e sustentabilidade, entre rigor e eficiência.

O Brasil só chegou aonde está porque conseguiu transformar desafios biológicos, climáticos e produtivos em conhecimento aplicado e isso precisa continuar acontecendo.

Em um país onde as pragas não tiram férias, a produção ocorre em múltiplas safras e a pressão biológica é permanente, não há agricultura sustentável sem acesso contínuo a novas tecnologias. Moléculas modernas, bioinsumos, boas práticas de manejo, biotecnologia, agricultura digital.

Mas para que essa inovação chegue ao campo no ritmo que o clima tropical exige, precisamos de um modelo regulatório alinhado à realidade do Brasil

Como sempre digo: não existe milagre, existe manejo. – E, no Brasil, manejo sustentável só acontece quando ciência, tecnologia e regulação avançam juntas, dando ao produtor ferramentas diversas e seguras para proteger suas lavouras, preservar o ambiente e alimentar o mundo.

Se continuarmos investindo em pesquisa, fortalecendo o tripé regulatório (MAPA, ANVISA e IBAMA) e garantindo acesso a tecnologias modernas, a agricultura tropical brasileira seguirá sendo aquilo que sempre foi: um exemplo de resiliência, inovação e liderança científica.

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A CropLife Brasil (CLB) é uma associação que reúne empresas, especialistas e instituições que atuam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias em quatro áreas essenciais para a produção agrícola sustentável: defensivos químicos, bioinsumos, biotecnologia e germoplasma (mudas e sementes).

Comunicação CropLife Brasil