O financiamento da produção nacional foi um dos temas centrais dos debates no 4º Congresso da Abramilho, realizado nesta quarta-feira (13/5) em Brasília-DF. Diante de um cenário de juros elevados e restrições orçamentárias, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha na proposta da “Lei do Agro 3”, que visa reformular o sistema de crédito e atrair capital privado para o campo.
No evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que o atual patamar da taxa Selic inviabiliza a expansão do crédito subsidiado nos moldes tradicionais. Com os juros altos, o Tesouro Nacional gasta volumes recordes apenas para equalizar as taxas, o que limita o montante final que chega ao produtor. “A equalização está cada vez mais cara. Precisamos buscar alternativas e rever o modelo atual do Plano Safra”, afirmou.
Nesse sentido, o diretor-executivo da Abramilho, Glauber Silveira, defende que a viabilidade do crédito passa pela criação de um mecanismo de proteção. “Precisamos de segurança para que o produtor pague a sua safra. Um fundo no qual o produtor, a empresa de insumos e o Governo aportem recursos criaria uma garantia de 15% a 20%. Isso é fundamental porque, sem garantia e já endividado, o produtor não consegue acessar recursos”, explicou Silveira.
Os pilares da nova proposta: Previsibilidade e Orçamento – A “Lei do Agro 3” surge como evolução das legislações de 2020 e 2022, com foco na desburocratização e na segurança jurídica. Entre os principais pontos em articulação, destaca-se a necessidade de transformar o Plano Safra em um instrumento de longo prazo.
O presidente da Abramilho, Paulo Bertolini, enfatizou que o modelo atual, baseado em decisões anuais, prejudica os investimentos estruturantes. “O que está sendo proposto é que a gente repense o Plano Safra. Que ele seja vinculado ao orçamento da União e plurianual. Investimentos de armazenagem e irrigação não podem ter uma linha que abre uma hora, contingência na outra e fecha de novo”, alertou Bertolini.
Para o dirigente, a modernização é uma questão de sobrevivência institucional do crédito. “O Plano Safra precisa ser uma linha de longo prazo para o produtor se preparar com licenciamentos e projetos. No modelo em que está, embora tenha melhorias, o conceito original ainda é da década de 60”, completou.
Além da mudança orçamentária, o texto deve fortalecer títulos como a CPR (Cédula de Produto Rural) e incentivar a expansão dos Fiagros, permitindo que o setor se financie diretamente junto a investidores privados.
A transição para um sistema menos dependente de subsídios governamentais é vista como o único caminho para manter a competitividade do setor diante dos custos de produção crescentes. A expectativa é de que o texto final da proposta seja apresentado oficialmente nas próximas semanas, dando início à tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
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