Legislação | Diário Agrícola

Regulamentação dos bioinsumos: ANPII Bio defende critérios técnicos claros e simplificação dos registros para incentivar inovação e indústria nacional

set 23, 2025

Única associação 100% dedicada à indústria de bioinsumos a integrar formalmente o Grupo de Trabalho (GT) do MAPA, a ANPII Bio defende um marco legal que reduza a burocracia, garanta a coexistência entre produção industrial e “on-farm”, reconheça a multifuncionalidade e que estimule o redirecionamento de recursos de exigências regulatórias para pesquisa e inovação

Lei 15.206/2025 dá um “fôlego” ao prazo de regularização dos Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira

set 17, 2025

O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA é o responsável pelas providências para promover a discriminação de terras devolutas existentes na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras brasileiras

Alongamento de dívida rural exige critérios técnicos e respeito à legalidade

ago 26, 2025

Diante das mudanças econômicas e dos desafios impostos pelo clima e pelas oscilações de mercado, é compreensível que produtores rurais recorram ao alongamento de dívidas como uma estratégia para reorganizar suas finanças e superar dificuldades.

Novo sistema impõe validação cruzada de dados para regularização de imóveis rurais

jun 13, 2025

Integração entre SIGEF e SNCR exigirá revisar revisão dos cadastros antes de protocolar certificações; medida entre em vigor no domingo (15)

O Produtor rural e o pedido precipitado de recuperação judicial

jan 24, 2025

Os impactos negativos de um pedido de recuperação judicial precipitado nas atividades do produtor rural

Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei que visa fomentar a inovação do agronegócio brasileiro

dez 4, 2024

Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara

ITCMD na nova regulamentação tributária: onerosidade nos negócios rurais

set 30, 2024

A sucessão familiar pode se tornar significativamente mais onerosa e até inviável, caso seja aprovada a reforma tributária

O impacto da reforma trabalhista no campo

ago 9, 2024

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017 trouxe mudanças significativas para o trabalho rural, especialmente ao substituir a figura do “trabalhador volante” pelo regime de trabalho intermitente

Anos de atividade rural podem ser usados na aposentadoria por tempo de contribuição

jun 13, 2024

A aposentadoria rural é um direito conquistado com esforço e dedicação por aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho árduo no campo.

Governador sanciona prorrogação da lei de regularização de terras em SP até 2026

abr 30, 2024

Texto assinado por Tarcísio de Freitas na Agrishow amplia prazo que beneficia assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais

Reintegração de posse em terras invadidas: decisões do STF afetam diretamente o setor agropecuário

abr 9, 2024

Medidas de extrema polarização política tem provocado insegurança jurídica no campo, aumentando o conflito agrário no país.

Perdas com novas regras do ICMS podem chegar a 60% para produtores rurais paulistas

mar 22, 2024

O presidente do sistema FAESP/SENAR-SP, Tirso Meirelles, está pleiteando junto ao governo estadual que as regras sejam revistas

Categoria: Legislação